Registro de Desenho Industrial
O desenho industrial é a forma plástica do objeto. O registro de desenho industrial ou design o protege do uso por tercerios.
O certificado de registro de patente equivale a uma escritura. Proteja seu design ou desenho industrial.
O registro de desenho industrial ou design (diferente de registro de patentes) protege seu objeto da utlização por tercerios. O registro de desenho industrial é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, de acordo com os artigos 94 a 121 da Lei n° 9.279 de 14/05/96 – Lei da Propriedade Industrial.
O registro desenho industrial é a forma plástica do objeto; suas formas, linhas e cores. O registro de desenho industrial é um tÃtulo de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas fÃsicas ou jurÃdicas detentoras dos direitos sobre a criação.
Entre os requisitos para o registro de desenho industrial, estão:
- Natureza da proteção – O desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Art. 95 da LPI). O registro de desenho industrial protege a configuração externa do objeto e não o funcionamento do mesmo.
- Território de proteção – PrincÃpio consagrado na Convenção de Paris (CUP) – da qual o Brasil é paÃs signatário – estabelece que a proteção conferida pelo Estado por registro de desenho industrial tem validade somente dentro dos limites territoriais do paÃs que concede a proteção (princÃpio da territorialidade).
- Prazo de vigência – O registro de desenho industrial vigora por 10 (dez) anos contados da data do depósito, diferente do registro de marcas, são prorrogáveis por mais 3 (três) perÃodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito (Art. 108 da LPI).
Proteja sua criação. Conte com o auxÃlio da Certfica Marcas e Patentes para impedir que terceiros usufruam de seu trabalho e criatividade. Saiba um pouco mais sobre o registro de desenho industrial em nossa apresentação.
Outros Serviços
Registro de Marcas
Marca é um sinal visual que identifica produtos e serviços. É a identidade de uma empresa e deve ser considerada seu maior patrimônio.
Registro de Patentes
Sua idéia é seu bem mais precioso! Registre sua patente. O registro de patente equivale a uma escritura, a matrícula de propriedade.
Desenho Industrial
O desenho industrial é a forma plástica do objeto. O registro de desenho industrial ou design o protege do uso por tercerios.
Direitos Autorais
O registro de direitos autorais protege o autor contra a utilização de suas obras por terceiros sem o seu consentimento.